VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
Os apelantes Newton Carlos de Lima Junior e Tailson Nascimento de Souza manejaram o presente recurso de apelação, pois inconformados com a sentença do 1º Tribunal do Júri, que condenou o primeiro a uma pena de 12 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão e o segundo a uma pena de 10 anos e 05 meses de reclusão, pela prática do art. 121, § 2º, II, III, e IV c/c 14, II, ambos do CP.
Alegam os recorrentes que foram condenados em contrariedade à prova dos autos, pugnando que seja a imputação desclassificada para o crime de lesão corporal ou que sejam submetidos a novo julgamento, nos termos do art. 593, II, § 3º, do CPP.
Na sequência, caso ultrapassado esse entendimento, requerem o provimento do apelo com o desiderato do redimensionamento da pena, fixando-se a pena base no mínimo legal previsto e ainda o reconhecimento das circunstâncias judiciais mais favoráveis.
Pela detida leitura da sentença, verifico que o decreto condenatório está devidamente alicerçado no contexto probatório, haja vista tratar-se de condenação por uma tentativa de homicídio triplamente qualificado, na qual a vítima sofreu diversas lesões no abdômen e na cabeça desferidas por arma branca e pauladas, que lhe resultaram sequelas permanentes, a saber, limitação da marcha, do tato e da fala e ainda hidrocefalia, sendo esta última, enfermidade considerada incurável.
De fato, a vítima foi golpeada muitas vezes e somente não faleceu por circunstâncias alheias à vontade dos apelantes, não havendo plausibilidade alguma para desclassificação para lesões corporais.
O pedido dos apelantes para que sejam submetidos a novo Júri também não possui nenhum respaldo, tendo o Conselho de Sentença valorado corretamente as provas submetidas ao seu crivo.
Nessa esteira, não prospera a alegação de decisão contrária à prova dos autos, mostrando-se infundada tal alegação, pois não há nenhum apoio nos autos, repiso, não há nenhum elemento de prova ou convicção que leve para a dúvida a amparar esse pretenso reconhecimento.
Em que pesem todos os argumentos defensivos, razão não assiste aos recorrentes, restando claro que o fato imputado realmente se tratou de uma tentativa de homicídio qualificado prevalecendo o entendimento do Júri.
Por fim, o pedido de redução das penas aplicadas aos apelantes também não merece prosperar, tendo as reprimendas sido corretamente aplicadas ao grave crime cometido, que trouxe consequências indeléveis para a vítima.
Pelo exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público de Roraima, conheço do presente recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença guerreada em todos os seus termos.
É como voto.
Boa Vista-RR, 19 de dezembro de 2017.
Jésus Rodrigues do Nascimento
Des. Relator
E M E N T A
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO 1) PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE – VÍTIMA QUE SOFREU LESÕES NO ABDÔMEN E NA CABEÇA DESFERIDAS POR ARMA BRANCA E PAULADAS, FICANDO COM SEQUELAS PERMANENTES – OFENDIDO NÃO VEIO A FALECER POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS APELANTES – PEDIDO DE QUE OS APELANTES SEJAM SUBMETIDOS A NOVO JÚRI – ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – INVIABILIDADE – ALEGAÇÃO INFUNDADA - DECISÃO COMPATÍVEL COM O ACERVO PROBATÓRIO – SOBERANIA DOS VEREDICTOS 3) PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - NÃO CABIMENTO – REPRIMENDAS JUSTAS E ADEQUADAS PARA O GRAVE CRIME COMETIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso em Sentido Estrito acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade, e em consonância com a Procuradoria em desprover o recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte deste Julgado. Participaram do julgamento o Des. Leonardo Cupello (Presidente da Câmara Criminal), Juiz Luiz Fernando Mallet (Julgador) e o (a) representante da douta Procuradoria de Justiça. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.
Jésus Rodrigues do Nascimento
Des. Relator